{"id":238,"__str__":"Mensagem - Mensagem n\u00ba13/2016 de 15/02/2016 por PODER EXECUTIVO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/238","metadata":{},"nome":"Mensagem n\u00ba13/2016","data":"2016-02-15","autor":"PODER EXECUTIVO","ementa":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDA DO MUNIC\u00cdPIO FIRMADO COM A UNI\u00c3O AO AMPARO DA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA N\u00ba 2.185-35 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDI\u00c7\u00d5ES ANTERIORES, PARA ALTERA\u00c7\u00c3O DAS CONDI\u00c7\u00d5ES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 148, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N\u00ba 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.domingosmartins.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2016/238/238.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-07-05T16:30:03.260752-03:00","materia":6646,"tipo":9}