LEI
N° 1.758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005
Torna obrigatório a execução do Hino MUNICIPAL nas escolas municipais e
nos eventos oficiais do Município.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° -
Torna-se obrigatório nas escolas públicas municipais, uma vez por mês, a
execução do Hino Municipal.
§ 1° -
O Hino Municipal será executado por ocasião de solenidade inaugural de eventos
oficiais promovidos pelo Município.
§ 2° -
O ensino do Hino Oficial de Domingos Martins torna-se obrigatório nas escolas
públicas municipais.
Art. 2° -
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.
Domingos Martins, 19 de dezembro
de 2005.
Wanzete Krüger
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.