LEI Nº 1.723, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação dos Moradores de Ponto Alto II - AMPAII.
O
Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º
- É reconhecida de utilidade pública a Associação de
Moradores de Ponto Alto II – AMPA II, com sede nesta cidade no Distrito de Paraju na localidade de Ponto Alto II e estatuto social
devidamente registrado no Livro A - 2 do Registro de Pessoas Jurídicas, em
Art. 2º - Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Domingos
Martins, 02 de setembro de 2005.
Wanzete Krüger
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.