LEI Nº 1.728, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2001.

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O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.579/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:

VI – Cargos do Quadro de Magistério – Lei Municipal nº 1.438/98, anexo III, art. 38.

Categoria Funcional/Classe	Quantidade
MaMPA	230
MaMPB	50
MaMPP	10

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Domingos Martins, 19 de setembro de 2005.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.