LEI Nº 1.921, DE 05 DE JULHO DE 2007
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOMINGOS MARTINS – ACE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado
do Espírito Santo faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comercial e
Empresarial de Domingos Martins – ACE, com sede na Ladeira Francisco dos Santos Silva, nº 28, Centro, neste Município e o Estatuto
Social está devidamente registrado no Livro A-2 do Registro de Pessoas
Jurídicas, em 12 de julho de 1994, à folha 71, sob nº 130.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Domingos Martins, 05 de julho de 2007.
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Domingos Martins.