LEI Nº 1.926, DE 07 DE AGOSTO DE 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, com a finalidade de realizar a contratação de serviços de
Ultra-sonografia, no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)
para reforço da dotação orçamentária, a saber:
090001.1030200662.124 - Manutenção dos
Serviços Médicos emergenciais
090001 – Secretaria Municipal de
Saúde
090 – Secretaria Municipal de Saúde
10 – Saúde
302 – Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
0066 – Assistência Médica e
Ambulatorial
2.124 – Manutenção dos Serviços
Médicos
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha – 379
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, com a finalidade de realizar a contratação de serviços de Ultra-sonografia,
no valor total de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais) para
reforço da dotação orçamentária, a saber:
090002.1030200722.123 - Manutenção das
Unidades de Saúde e Hospitalar
090002 – Fundo Municipal de Saúde
090 – Secretaria Municipal de Saúde
10 – Saúde
302 – Assistência Hospitalar e
Ambulatorial
0072 – Assistência Médica e
Ambulatorial - (Gestão Plena - SUS/MAC)
2.123 – Manutenção das Unidades
de Saúde e Hospitalar
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha – 459
Art. 3º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar
obedecerão ao disposto do artigo 43, §§ e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos
Martins, 07 de agosto de 2007.
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Domingos Martins.