LEI Nº 1.960, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR destinado a cobrir
despesas com telefone, água e energia elétrica.
O Prefeito Municipal
de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, destinado a cobrir despesas com telefone, água e energia elétrica,
no valor total de R$ 67.478,47 (sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e
oito reais e quarenta e sete centavos) para reforço das dotações orçamentárias,
a saber:
020001.0412200042.004 – Manutenção dos Serviços Administrativos do
Gabinete do Prefeito
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
030001.0412200052.007 - Manutenção dos Serviços Administrativos da
Assistência Técnica
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 26...............................R$
533,67
050001.0412200072.010 - Manutenção dos Serviços Administrativos da
SECADM
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 56..............................R$8.439,16
060001.0412300102.027 - Manutenção dos Serviços Administrativos da
SECFIN
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 112...........................R$
5.280,00
080001.1312200202.048 – Manutenção das Atividades da SECTUR
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100001.0812200362.083 - Manutenção das Atividades da SECMAS
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 49...........................R$ 4.265,36
110001.1751200543.047 - Construção de Manutenção Redes de Abastecimento
de Água
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
110001.2575200562.105 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
120001.2012200612.112 - Manutenção das Atividades da SECAGP
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 704.........................R$ 1.774,20
130001.2678200742.141 - Manutenção da Oficina Mecânica e Frota
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 780........................R$ 1.385,36
130001.2612200732.140 - Manutenção das Atividades da SECINT
3.3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 2º Os recursos
para a abertura dos créditos adicionais suplementares obedecerão ao disposto do
artigo 43, §§ e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins, 28 de setembro de 2007.
Prefeito
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Domingos Martins.