LEI Nº 2006, DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2007
AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais),
destinado às seguintes dotações:
010 -..................................................................... Câmara
Municipal
001 -..................................................................... Câmara
Municipal
01 -...................................................................... Legislativo
031 -..................................................................... Ação
Legislativa
0001 -................................................................... Apoio
Administrativo da Câmara Municipal
010001.0103100012.001 -......................................... Manutenção
dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal
3.1.90.11.000-........................................................ Vencimento
e Vantagens Fixas-Pessoal Civil - R$ 50.000,00
010 -..................................................................... Câmara
Municipal
001 -..................................................................... Câmara
Municipal
01 -...................................................................... Legislativo
031 -..................................................................... Ação
Legislativa
0001-.................................................................... Apoio
Administrativo da Câmara Municipal
010001.0103100012.001 -......................................... Manutenção
dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal
3.1.90.13.000 –....................................................... ObrigaçõesPatronais - R$ 25.000,00
Art 2º Os recursos
para a abertura dos créditos adicionais serão anulados da seguinte dotação:
010-...................................................................... Câmara
Municipal
001-...................................................................... Câmara
Municipal
01-....................................................................... Legislativo
031-...................................................................... Ação
Legislativa
0002-.................................................................... Nova
Sede do Poder Legislativo Municipal
010001.0103100023.001 -......................................... Construção
da Sede da Câmara Municipal
4.4.90.51.000 -....................................................... ObrigaçõesPatronais - R$ 75.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, 23 de novembro
de 2007.
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.