LEI
Nº 2.008, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE PESSOAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado
do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, destinado ao pagamento de vencimentos de pessoal para
manutenção dos serviços administrativos das Secretarias Municipais, no valor total de R$ 2.120.010,85 (dois milhões,
cento e vinte mil, dez reais e oitenta e cinco centavos), para reforço das
dotações orçamentárias, a saber:
020001.0412200042.004 - Manutenção
dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
020001 -.......................................... Gabinete do
Prefeito
020 -............................................... Gabinete do
Prefeito
04 -................................................. Administração
122 -............................................... Administração
Geral
0004 -............................................. Apoio
Administrativo ao Executivo Municipal
2.004 -............................................ Manutenção dos
Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 02 -......................................... R$ 99.970,00
050001.0412200072.010 - Manutenção
dos Serviços Administrativos da SECADM
050001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Administração
050 -............................................... Secretaria
Municipal de Administração
04 -................................................. Administração
122 -............................................... Administração
Geral
0007 -............................................. Pograma de Apoio Administrativo da SECADM
2.010 -............................................ Manutenção dos
Serviços Administrativos da SECADM
3.3.1.90.03.00000 -............................ Pensões
Ficha 45 -......................................... R$ 8.500,00
040001.0206100062.008 - Assessoria
Jurídica ao Executivo Municipal
040001 -.......................................... Assessoria Jurídica
040 -............................................... Assessoria
Jurídica
02 -................................................. Judiciária
061 -............................................... Ação
Judiciária
0006 -............................................. Assessoria
Jurídica ao Executivo Municipal
2.008 -............................................ Assessoria
Jurídica ao Executivo Municipal
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 28 -......................................... R$ 17.138,18
050001.0412200072.010 - Manutenção
dos Serviços Administrativos da SECADM
050001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Administração
050 -............................................... Secretaria
Municipal de Administração
04 -................................................. Administração
122 -............................................... Administração
Geral
0007 -............................................. Programa de
Apoio Administrativo da SECADM
2.010 -............................................ Manutenção dos
Serviços Administrativos da SECADM
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 48 -......................................... R$ 70.802,91
050001.0412200072.011 – Manut. das Ativi.
dos Serv. De Telecomunicação-Correio, Telefone
050001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Administração
050 -............................................... Secretaria
Municipal de Administração
04 -................................................. Administração
122 -............................................... Administração
Geral
0007 -............................................. Programa de
Apoio Administrativo da SECADM
2.011 -............................................ Manutenção das
Atividades dos Serv. De Telecomunicação - Correio, Telefone
3.1.90.11.00 -................................... Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 59 -......................................... R$ 11.221,54
060001.0412300102.027 - Manutenção
dos Serviços Administrativos da SECFIN
060001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Finanças
060 -............................................... Secretaria
Municipal de Finanças
04 -................................................. Administração
123 -............................................... Administração
Financeira
0010 -............................................. Programa de
Apoio Administrativo da SECFIN
2.027 -............................................ Manutenção dos
serviços Administrativos da SECFIN
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 106 -R$ 45.000,00
070001.1212200132.035 - Manutenção
dos Serv. Administrativos da SECEDU (Rec. 10%)
070001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Educação
070 -............................................... Secretaria
Municipal de Educação e Esportes
12 -................................................. Educação
122 -............................................... Administração
Geral
0013 -............................................. Apoio
Administrativo da Educação Municipal
2.035 -............................................ Manutenção dos
Serviços Administrativos da SECEDU (Rec. 10%)
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 123 -....................................... R$ 30.854,22
070001.1236500142.037 -
Administração e Manutenção da Educação Infantil (Rec.10%)
070001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Educação
070 -............................................... Secretaria
Municipal de Educação e Esportes
12 -................................................. Educação
365 -............................................... Educação
Infantil
0014 -............................................. Manutenção e
Revitalização da Educação Infantil
2.037 -............................................ Administração e
Manutenção da Educação Infantil (Rec.10%)
3.1.90.04.000 -................................. Contratação
p/ tempo determinado
Ficha 138 -....................................... R$ 105.000,00
070001.1236500142.037 -
Administração e Manutenção da Educação Infantil (Rec.10%)
070001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Educação
070 -............................................... Secretaria
Municipal de Educação e Esportes
12 -................................................. Educação
365 -............................................... Educação
Infantil
0014 -............................................. Manutenção e
Revitalização da Educação Infantil
2.037 -............................................ Administração e
Manutenção da Educação Infantil (Rec.10%)
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 139 -....................................... R$ 237.500,00
070003.2781200172.040 - Promoção
do Desporto
070003 -.......................................... Desporto Amador e
Educação Especial
070 -............................................... Secretaria
Municipal de Educação e Esportes
27 -................................................. Desporto e
Lazer
812 -............................................... Desporto
Comunitário
0017 -............................................. Promoção do
Desporto
2.040 -............................................ Promoção do
Desporto
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 215 -....................................... R$ 23.166,70
070002.1236100182.132 - Manutenção
do Transporte Escolar Municipal (FUNDEF 40%)
070002 -.......................................... Fundo Municipal de
Ensino Fundamental
070 -............................................... Secretaria
Municipal de Educação e Esportes
12 -................................................. Educação
361 -............................................... Ensino
Fundamental
0018 -............................................. Manutenção e
Revitalização do Ensino Fundamental
2.132 -............................................ Manutenção do
Transporte Escolar (FUNDEF 40%)
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 184 -....................................... R$ 20.517,65
070002.1236100182.043 - Manutenção
do Ensino Fundamental (FUNDEF 40%)
070002 -.......................................... Fundo Municipal de
Ensino Fundamental
070 -............................................... Secretaria
Municipal de Educação e Esportes
12 -................................................. Educação
361 -............................................... Ensino
Fundamental
0018 -............................................. Manutenção e
Revitalização do Ensino Fundamental
2.043 -............................................ Manutenção do
Ensino Fundamental (FUNDEF 40%)
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 164 -....................................... R$ 165.864,32
070002.1236100182.044 -
Administração e Regência do FUNDEF (FUNDEF 60%)
070002 -.......................................... Fundo Municipal de
Ensino Fundamental
070 -............................................... Secretaria
Municipal de Educação e Esportes
12 -................................................. Educação
361 -............................................... Ensino
Fundamental
0018 -............................................. Manutenção e
Revitalização do Ensino Fundamental
2.044 -............................................ Administração e
Regência do FUNDEF (FUNDEF 60%)
3.1.90.11 -....................................... R$ 115.974,09
080001.1312200202.048 - Manutenção
das Atividades da Secretaria de Cultura
080001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo
080 -............................................... Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo
13 -................................................. Cultura
122 -............................................... Administração
Geral
0020 -............................................. Revitalização e
Apoio Administrativo da Sec. Cultura e Turismo
2.048 -............................................ Manutenção das
Atividades da Secretaria de Cultura
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 271 -....................................... R$ 23.484,40
090001.1030200662.124 - Manutenção
dos Serviços Médicos Emergenciais
090001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Saúde
090 -............................................... Secretaria
Municipal de Saúde
10 -................................................. Saúde
302 -............................................... Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
0066 -............................................. Assistência
Médica e Ambulatorial
2.124 -............................................ Manutenção dos
Serviços Médicos Emergenciais
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 373 -....................................... R$ 548.933,95
090001.1030100702.129 - Manutenção
das Atividades do PSF
090002 -.......................................... Fundo Municipal de
Saúde
090 -............................................... Secretaria
Municipal de Saúde
10 -................................................. Saúde
301 -............................................... Atenção Básica
0070 -............................................. Saúde da Família
e Agentes Comunitários de Saúde
2.129 -............................................ Manutenção das
Atividades do PSF
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 431 -....................................... R$ 175.000,00
100001.0812200362.083 - Manutenção
das Atividades da SECMAS
100001 -.......................................... Secretaria Municipal
de Ação Social
100 -............................................... Secretaria
Municipal de Ação Social
08 -................................................. Assistência
Social
122 -............................................... Administração
Geral
0036 -............................................. Apoio
Administrativo da SECMAS
2.083 -............................................ Manutenção das
Atividades da SECMAS
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 488 -....................................... R$ 37.500,00
110001.1512200502.097 - Manutenção
dos Serviços Administrativos da SECOBU
110001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos
110 -............................................... Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15 -................................................. Urbanismo
122 -............................................... Administração
Geral
0050 -............................................. Apoio
Administrativo da SECOBU
2.097 -............................................ Manutenção dos
Serviços Administrativos da SECOBU
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 600 -....................................... R$ 57.769,62
110001.1545200532.102 - Manutenção
de Serviços de Limpeza Pública
110001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos
110 -............................................... Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15 -................................................. Urbanismo
452 -............................................... Serviços
Urbanos
0053 -............................................. Limpeza Pública
2.102 -............................................ Manutenção de
Serviços de Limpeza
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 647 -....................................... R$ 195.203,61
11001.1751200543.047 - Construção
de Manutenção de Redes de Abastecimento de Água
110001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos
110 -............................................... Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos
17 -................................................. Saneamento
512 -............................................... Saneamento
Básico Urbano
0054 -............................................. Estrut. E Manut. Dos Equipamentos e Inst. de Serviços Públicos
3.047 -............................................ Construção e
Manutenção de Redes de Abastecimento de Água
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 666 -....................................... R$ 13.750,00
120001.2012200612.112 - Manutenção
das Atividades da SECAGP
120001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Agropecuária
120 -............................................... Secretaria
Municipal de Agropecuária
20 -................................................. Agricultura
122 -............................................... Administração
Geral
0061 -............................................. Apoio
Administrativo da SECAGP
2.112 -............................................ Manutenção das
Atividades da SECAGP
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 698 -....................................... R$ 62.500,00
130001.2678200572.142 - Reabertura
e Manutenção de Estradas e Pontes
130001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Interior e Transportes
130 -............................................... Secretaria
Municipal de Interior e Transportes
26 -................................................. Transporte
782 -............................................... Transporte
Rodoviário
0057 -............................................. Escoamento da
Produção Agrícola
2.142 -............................................ Reabertura e
Manutenção de Estradas e Pontes
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 762 -....................................... R$ 17.116,09
130001.2612200732.140 - Manutenção
das Atividades da SECINT
130001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Interior e Transportes
130 -............................................... Secretaria
Municipal de Interior e Transportes
26 -................................................. Transporte
122 -............................................... Administração
Geral
0073 -............................................. Apoio
Administrativo da SECINT
2.140 -............................................ Manutenção das
Atividades da SECINT
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 750 -....................................... R$ 20.061,98
130001.2678200742.141 - Manutenção
da Oficina Mecânica e Frota
130001 -.......................................... Secretaria Municipal
de Interior e Transportes
130 -............................................... Secretaria
Municipal de Interior e Transportes
26 -................................................. Transporte
782 -............................................... Transporte
Rodoviário
0074 -............................................. Oficina Mecânica
2.141 -............................................ Manutenção da
Oficina Mecânica e Frota
3.1.90.11.000 -................................. Vencimentos
e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Ficha 775 -....................................... R$ 17.181,59
Art. 2º Os
recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares obedecerão ao
disposto do artigo 43, §§ e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Domingos
Martins, 23 de novembro de 2007.
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.