Lei nº 2.028, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBRIR DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, TELEFONES FIXOS E CELULARES.

 

o PREFEITO Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a finalidade de cobrir despesas de manutenção dos serviços administrativos das Secretarias Municipais, no valor total de R$ 64.180,00 (sessenta e quetro mil, cento e ooitenta reais) para reforço das dotações orçamentárias, a saber:

 

020001.0412200042.004 – Manutenção dos serv. Adm. Do Gabinete do Prefeito

3.3.3.90.39.000 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F-cha – 7 ....................................................................................... R$ 7.500,00

 

050001.0412200072.010 – Manutenção dos Serv. Adm. Da SECADM

3.3.3.90.39.000 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha – 56 ..................................................................................... R$ 12.350,00

 

060001.0412300102.207 - Manutenção dos serv. Adm. Da SECFIN

3.3.3.90.39.000 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha – 112 ..................................................................................... R$ 2.700,00

 

1000010812200362.083 – Manutenção das Atividades da SECMAS

3.3.3.90.39.000 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha – 496 ................................................................................... R$ 10.600,00

 

110001.1751200543.047 – Constr. de Manutenção Redes de Abast. De Água

3.3.3.90.39.000 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha – 670 ................................................................................... R$ 12.000,00

 

11000125752005.10562 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3.3.3.90.39.000 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha – 685 ..................................................................................... R$ 6.000,00

 

120001.2012200612.112 – Manutenção das Atividades da SECAGP

3.3.3.90.39.000 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha – 704 ........................................................................................ R$ 830,00

 

140001.1812200592.107 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMMA

3.3.3.90.39.000 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha – 796 ..................................................................................... R$ 1.200,00

 

070002.1236100182.043 – Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF  40%)

3.3.3.90.39.000 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha – 172 ..................................................................................... R$ 9.000,00

 

070001.1236500142.037 – Ad. e Manutenção da Educação Infantil (Rec 10%)

3.3.3.90.39.000 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha – 145 ..................................................................................... R$ 2.000,00

 

Art. 2º Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao disposto do artigo 43, §§ e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigos na data de sua publicação.

 

Domingos Martins, 17 de dezembro de 2007.

 

WANZETE KRUGER

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.