LEI Nº 2.033, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2007
AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À
CONTRAPARTIDA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE BIRIRICAS.
O
Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional suplementar destinado à Contrapartida
referente à Pavimentação asfáltica de Biriricas, Distrito de Biriricas,
neste Município, no valor total de R$
56.982,42 (cinqüenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e
dois centavos), para reforço da dotação orçamentária, a saber:
130001.2645100523.077 –................... Pavimentação e
Melhoria de Vias
130001 -.......................................... Secretaria
Municipal de Interior e Transportes
130 -............................................... Secretaria
Municipal de Interior e Transportes
26 -................................................. Transporte
451 -............................................... Infra-estrutura urbana
0052 -.............................................. Infra-estrutura urbana
3.077 -............................................. Pavimentação
e Melhoria de Vias
3.3.4.4.90.51.00000 -......................... Obras e Instalações
Ficha – 760
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito
adicional suplementar obedecerão ao disposto do artigo 43, §§ e incisos da Lei
nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins, 18 de dezembro de 2007.
Prefeito
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Domingos Martins.