LEI Nº 2.200, DE 16 DE SETEMBRO DE
2009
Altera a lei municipal nº 2.157 de 16
de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º O cargo de Secretário Geral de Gabinete da
Presidência, criado pela Lei Municipal nº 2.128/2008,
de 16 de outubro de 2008, perde sua referência, adotando-se o símbolo “S/R”,
mantidas as demais disposições do anexo I, da
Lei Municipal nº 2.157 de 16 de fevereiro de 2009.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2008.
Domingos Martins, 16 de setembro de 2009.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
WANZETE KRÜGER
Prefeito
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.