LEI N° 2.301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

Autoria Vereador Ivan Luiz Paganini

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA OU MAIS ORQUÍDEAS NATURAIS AO LADO DO BUSTO DO SR. ROBERTO ANSELMO KAUTSKY.

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Torna-se obritória a colocação de uma ou mais orquídeas naturais ao lado do busto do Sr. Roberto Anselmo Kautsky, localizado na praça Dr. Arthur Gerhardt, Sede do Município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, adotará os procedimentos cabíveis e necessários para o correto atendimento.

Art. 3º Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.

Domingos Martins – ES, 14 de dezembro de 2010.

Wanzete Krüger

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.