LEI Nº 2.314, DE 11 DE ABRIL DE 2011

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE REFERÊNCIAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS DIRETORES ESCOLARES.

 

O Prefeito Municipal De Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Art. 31 da Lei Municipal nº 2.138/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Domingos Martins passa a vigorar com a seguinte redação:

     

“Art. 31 Fica fixado em 52 (cinqüenta e dois) o quantitativo de cargos de provimento em comissão de diretor de unidade escolar – CCDE, para atendimento das unidades escolares da rede municipal, classificados, para efeito de remuneração, com base nos padrões correspondentes ao número de alunos atendidos, aos turnos de funcionamento e à complexidade administrativa, definidos em 21 (vinte e uma) referências/categorias.”

 

Art. 2º A Tabela constante do Anexo VII de que trata o art. 32 da Lei Municipal nº 2.138/2008 passa a ter a seguinte composição:

 

ANEXO VII

 

VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR

 

CCDE

TURNO

 

QUANTIDADE DE ALUNOS

VAGAS

VALOR

CCDE 1

2

Até 130

15

R$ 1.780,00

CCDE 2

3

Até 130

04

R$ 1.886,80

CCDE 3

2

131 a 180

10

R$ 1.851,20

CCDE 4

3

131 a 180

09

R$ 1.962,27

CCDE 5

2

181 a 230

08

R$ 1.925,24

CCDE 6

3

181 a 230

05

R$ 2.040,75

CCDE 7

2

231 a 280

05

R$ 2.002,24

CCDE 8

3

231 a 280

04

R$ 2.122,37

CCDE 9

2

281 a 330

05

R$ 2.082,32

CCDE 10

3

281 a 330

04

R$ 2.207,25

CCDE 11

2

331 a 380

04

R$ 2.165,61

CCDE 12

3

331 a 380

04

R$ 2.295,54

CCDE 13

2

381 a 430

04

R$ 2.252,23

CCDE 14

3

381 a 430

04

R$ 2.387,36

CCDE 15

2

431 a 480

04

R$ 2.342,31

CCDE 16

3

431 a 480

04

R$ 2.482,84

CCDE 17

2

481 a 530

04

R$ 2.436,00

CCDE 18

3

481 a 530

04

R$ 2.582,16

CCDE 19

2

531 a 580

04

R$ 2.533,44

CCDE 20

3

531 a 580

04

R$2.685,44

CCDE 21

2

581 a 630

02

R$2.634,77

 

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2011.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Domingos Martins-ES, 11 de abril de 2011.

 

WANZETE KRUGER

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.