LEI MUNICIPAL Nº 2.341, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 2.176/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE VENCIMENTOS

CARGO	VENCIMENTO	GRATIFICAÇÃO
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE	R$ 503,00	R$ 81,00
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	R$ 503,00	R$ 123,00

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações destinadas à Secretária Municipal de Saúde, consignadas no Orçamento do Município, que serão suplementados, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2011.

Registre-se, publique-se e Cumpra-se.

Domingos Martins-ES, 17 de agosto de 2011.

Wanzete Krüger

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.