LEI
MUNICIPAL Nº 2.350, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO E AMORTIZAÇÃO DO
DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DOMINGOS MARTINS - IPASDM.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º O anexo I,
do Art. 3º, da Lei Municipal nº 1.601, de 21 de junho de 2002 alterado pela Lei Municipal nº 2.265, de 27 de agosto de 2010 passa
a vigorar com a seguinte composição:
|
CONTRIBUINTE |
CUSTO NORMAL |
CUSTO SUPLEMENTAR |
TOTAL |
|
Ente
Público |
18,35%
|
3.72%
|
22,07%
|
|
Servidor
Ativo |
11,00%
|
0,00%
|
11,00%
|
|
Servidor
Aposentado |
11,00%
|
0,00%
|
11,00%
|
|
Pensionista
|
11,00%
|
0,00%
|
11,00%
|
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da
sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2011.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 21 de setembro de 2011.
WANZETE KRUGER
Prefeito
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.