LEI
MUNICIPAL Nº 2.371, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL
PARA O PERÍODO DE 2010-2013.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faz saber que o Poder Legislativo
do Município de Domingos Martins-ES aprovou e o chefe do Poder Executivo sancionou
a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio
2010-2013, aprovado pala Lei Municipal nº 2.216,
de 27 de agosto de 2009, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º Fica transferida a seguinte ação
estabelecida no Plano Plurianual de 2010-2013, conforme disposto:
DE:
|
Órgão
|
110
|
Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
|
Unidade:
|
001
|
Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
|
Programa
|
0007
|
PROGRAMA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
Ação:
|
2.017
|
Apoio
Financeiro a Associação Albergue Martim |
|
Produto
da Ação: |
-Promover
Apoio Financeiro à Associação Albergue Martim, no desenvolvimento de suas
atividades fins. |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
110001.082440007.2.017
|
|
|
Órgão
|
120
|
Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
Unidade:
|
001
|
Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
Programa
|
0021
|
DEFESA
CIVIL |
|
Ação:
|
2.046
|
Manutenção
das Atividades da Defesa Civil |
|
Produto
da Ação: |
-Promover
ações de Defesa Civil voltadas para a população. |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
120001.061820021.2.046
|
|
PARA:
|
Órgão
|
020
|
Secretaria
Municipal de Governo |
|
Unidade:
|
001
|
Secretaria
Municipal de Governo |
|
Programa
|
0007
|
PROGRAMA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
Ação:
|
2.017
|
Apoio
Financeiro a Associação Albergue Martim |
|
Produto
da Ação: |
-Promover
Apoio Financeiro à Associação Albergue Martim, no desenvolvimento de suas
atividades fins. |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
020001.042440007.2.017
|
|
|
Órgão |
020 |
Secretaria Municipal de Governo |
|
Unidade: |
001 |
Secretaria Municipal de Governo |
|
Programa |
0021 |
DEFESA CIVIL |
|
Ação: |
2.046 |
Manutenção das Atividades da Defesa
Civil |
|
Produto da Ação: |
-Promover ações de Defesa Civil
voltadas para a população. |
|
|
Classificação Funcional Programática |
020001.061820021.2.046 |
|
Art.
3º Fica alterada a
descrição da ação prevista no Plano Plurianual de 2010-2013, conforme
disposto:
DE:
|
Ação:
|
3.032
|
Implementação
e Manutenção da Casa de Passagem |
|
Produto
da Ação: |
-Unidade
Implantada |
|
PARA:
|
Ação:
|
3.032
|
Implementação
e Manutenção da Casa Lar |
|
Produto
da Ação: |
-Atividades
da Casa Lar mantidas |
|
Art.
4º Ficam incluídas
as seguintes ações aos programas estabelecidos no Plano Plurianual de
2010-2013, conforme disposto:
|
Programa:
|
0050
|
GESTÃO
DE DIFUSÃO CULTURAL |
|
Ação:
|
2.156
|
Fortalecimento
da Cultura Local |
|
Produto
da Ação: |
-Promover
ações integradas de resgate e desenvolvimento da cultura local. |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
090.001.133920050.2.156
|
|
|
Programa: |
0050 |
GESTÃO DE DIFUSÃO CULTURAL |
|
Ação: |
2.157 |
Manutenção da Escola de Música |
|
Produto da Ação: |
-Promover ações que visem manter e aprimorar a
Escola de Música do Município. |
|
|
Classificação Funcional Programática |
090.001.133920050.2.157 |
|
|
Programa: |
0009 |
PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA – PAIF |
|
Ação: |
2.158 |
Implantação e Manutenção do CREAS |
|
Produto da Ação: |
-Implantar e manter as atividades do Centro de
Referência da Assistência Social |
|
|
Classificação Funcional Programática |
110.002.082440009.2.158 |
|
|
Programa: |
0030 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
Ação: |
2.159 |
Manutenção das Atividades do Plantão Social |
|
Produto da Ação: |
-Manter as atividades de proteção social básica á
população, vinculada à área de saúde |
|
|
Classificação Funcional Programática |
100.001.103010030.2.159 |
|
|
Programa: |
0005 |
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
Ação: |
2.160 |
Manutenção das Atividades de Segurança do Trabalho |
|
Produto da Ação: |
-Manter as atividades de proteção ao trabalhador, em
atendimento à legislação trabalhista. |
|
|
Classificação Funcional Programática |
060.001.043310005.2.160 |
|
|
Programa:
|
0030
|
ATENÇÃO
BÁSICA |
|
Ação:
|
2.161
|
Manutenção
das Atividades do Conselho sobre Drogas |
|
Produto
da Ação: |
-Manter
as atividades do Conselho sobre Drogas. |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
100.001.103010030.2.161
|
|
|
Programa:
|
0005
|
PROGRAMA
DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
Ação:
|
2.162
|
Convênio
com o Corpo de Bombeiros |
|
Produto
da Ação: |
-Manter
as atividades de cooperação técnica do convênio firmado com o Corpo de
Bombeiros. |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
020.001.041220005.2.162
|
|
|
Programa:
|
0005
|
PROGRAMA
DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
Ação:
|
2.163
|
Convênio
com a Polícia Ambiental |
|
Produto
da Ação: |
-Manter
as atividades de cooperação técnica do convênio firmado com a Polícia
Ambiental. |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
020.001.041220005.2.163
|
|
Programa:
|
0030
|
ATENÇÃO
A SAÚDE |
|
Ação:
|
2.164
|
Manutenção
das Atividades do Programa DST / AIDS |
|
Produto
da Ação: |
-Manter
as atividades do Programa DST / AIDS. |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
100.004.103050030.2.164
|
|
|
Programa:
|
0030
|
ATENÇÃO
A SAÚDE |
|
Ação:
|
2.165
|
Manutenção
das Ativ. de Regulação, Controle, Auditoria e Monitoramento da Saúde. |
|
Produto
da Ação: |
-Manter
as atividades do Programa de Regulação, Controle, Auditoria e Monitoramento
da Saúde. |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
100.006.103010030.2.165
|
|
|
Programa:
|
0019
|
GESTÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO |
|
Ação:
|
3.040
|
Construção
do Teatro Municipal |
|
Produto
da Ação: |
-Unidade
Construída |
|
|
Classificação
Funcional Programática |
09001.1339200193.040
|
|
Art.
5º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Domingos Martins-ES, 14 de dezembro de 2011.
WANZETE KRÜGER
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.