Autógrafo nº 58, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo
Número
58
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Indexação
OBRIGATORIEDADE, DE, IDENTIFICAÇÃO, EM, BRAILE, NAS, PORTAS, DOS, GABINETES, E, SALAS, DE, REPARTIÇÕES, PÚBLICAS, PARA, OS, DEFICIENTES, VISUAIS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica