Lei Municipal nº 3.036, de 03 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3036
Ano
2022
Data
03/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 7° da Lei Municipal nº 2.865 de 28 de agosto de 2018, que Disciplina o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação e Pregão do Poder Legislativo de Domingos Martins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.865, de 28 de agosto de 2018
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.894, de 21 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica