Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 28 de 2018
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 24/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES A DEVOLVER ÁREA DOADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.