{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 10989, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 40 de 2023", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO VETO PARCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N\u00ba 21/2023\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 21/2023 que \u201cCria o Circuito Vila de Arac\u00ea\u201d, neste Munic\u00edpio.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 10960, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 3 de 2023", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 21/2023", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 10990, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 41 de 2023", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 34/2023\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei n\u00ba 34/2023 de autoria do Executivo que altera o artigo 1\u00ba, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba3.040/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de \u00e1reas p\u00fablicas de propriedade deste munic\u00edpio, por prazo determinado, \u00e0 Companhia Esp\u00edrito Santense de Saneamento \u2013 CESAN.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 10958, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 34 de 2023", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.040/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE \u00c1REAS P\u00daBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNIC\u00cdPIO, POR PRAZO DETERMINADO, \u00c0 COMPANHIA ESP\u00cdRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 10991, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 42 de 2023", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 38/2023\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto Lei n\u00ba 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Altera Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da uni\u00e3o referente \u00e0 Assist\u00eancia Financeira Complementar para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 10992, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Edu\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia n\u00ba 13 de 2023", "autor": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA \r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 38/2023\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto Lei n\u00ba 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Altera Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da uni\u00e3o referente \u00e0 Assist\u00eancia Financeira Complementar para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 10993, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 17 de 2023", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 38/2023\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto Lei n\u00ba 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Altera Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da uni\u00e3o referente \u00e0 Assist\u00eancia Financeira Complementar para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 10985, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 38 de 2023", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO RECURSO DA UNI\u00c3O REFERENTE \u00c0 ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022,  QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10994, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2023", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "REQUEIRO ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Tomada de Pre\u00e7os n\u00b0 11/2023, no valor de R$ 986.111,99 (novecentos e oitenta e seis mil, cento e onze reais e noventa e nove centavos), referente a obra de recapeamento com CBUQ, nas ruas asfaltadas da Vila de Santa Isabel, distrito de Santa Isabel.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10960, "periodo": "expediente", "titulo": "Veto n\u00ba 3 de 2023", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 21/2023", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 10958, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 34 de 2023", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1\u00ba, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.040/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE \u00c1REAS P\u00daBLICAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNIC\u00cdPIO, POR PRAZO DETERMINADO, \u00c0 COMPANHIA ESP\u00cdRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESAN.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 10985, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 38 de 2023", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO RECURSO DA UNI\u00c3O REFERENTE \u00c0 ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022,  QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10982, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 35 de 2023", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.123/2023.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10983, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 36 de 2023", "autor": "Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1\u00ba Secret\u00e1rio", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o aos servidores membros da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia e Processo Administrativo da C\u00e2mara Municipal de Domingos Martins.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10984, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 37 de 2023", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVI\u00c1RIOS ESTADUAIS URBANOS QUE S\u00c3O DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO - DER-ES.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10994, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2023", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "REQUEIRO ao Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Tomada de Pre\u00e7os n\u00b0 11/2023, no valor de R$ 986.111,99 (novecentos e oitenta e seis mil, cento e onze reais e noventa e nove centavos), referente a obra de recapeamento com CBUQ, nas ruas asfaltadas da Vila de Santa Isabel, distrito de Santa Isabel.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10888, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 203 de 2023", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de  instalar uma lixeira grande em frente a encruzilhada da Fam\u00edlia Esp\u00edndula com sentido ao Bar do Jaime, em Pedra Branca, S\u00e3o Miguel.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10889, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 204 de 2023", "autor": "Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a possibilidade de realizar o censo municipal de animais em situa\u00e7\u00e3o de rua e dom\u00e9sticos.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10910, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 207 de 2023", "autor": "Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a possibilidade de realizar recapeamento asf\u00e1ltico na Avenida Presidente Vargas, na Sede do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10970, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 231 de 2023", "autor": "Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao \u00f3rg\u00e3o competente, a possibilidade de instalar  brinquedos linha baby no parquinho da Pra\u00e7a Dr. Arthur Gerhardt, localizada na Sede Domingos Martins.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10979, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 236 de 2023", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir  um p\u00f3rtico tur\u00edstico na entrada do Circuito de Chap\u00e9u.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10980, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 237 de 2023", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a troca do coletor de lixo instalado na Rua Anna Cleta Ludwig Krohling, em Santa Isabel.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10981, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 238 de 2023", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de construir um muro de prote\u00e7\u00e3o no estacionamento do Centro Esportivo de Santa Isabel.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10920, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2023", "autor": "Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Aloir Klitzke, ocorrido na data do dia 31 de julho de 2023.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10949, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2023", "autor": "Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Helena Lemke Tesch, ocorrido na data do dia 7 de agosto de 2023.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10950, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 45 de 2023", "autor": "Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Oliano Jos\u00e9 Trarbach, ocorrido na data do dia 17 de agosto de 2023.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10977, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2023", "autor": "Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O aos idealizadores e demais colaboradores e patrocinadores relativo ao evento beneficente realizado no dia 2 de setembro de 2023, em favor da APAE de Domingos Martins.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 10989, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 40 de 2023", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO VETO PARCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N\u00ba 21/2023\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 21/2023 que \u201cCria o Circuito Vila de Arac\u00ea\u201d, neste Munic\u00edpio.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 10990, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 41 de 2023", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 34/2023\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei n\u00ba 34/2023 de autoria do Executivo que altera o artigo 1\u00ba, inciso I, da Lei Municipal n\u00ba3.040/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de \u00e1reas p\u00fablicas de propriedade deste munic\u00edpio, por prazo determinado, \u00e0 Companhia Esp\u00edrito Santense de Saneamento \u2013 CESAN.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 10991, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 42 de 2023", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 38/2023\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto Lei n\u00ba 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Altera Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da uni\u00e3o referente \u00e0 Assist\u00eancia Financeira Complementar para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 10992, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Edu\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia n\u00ba 13 de 2023", "autor": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA \r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 38/2023\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto Lei n\u00ba 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Altera Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da uni\u00e3o referente \u00e0 Assist\u00eancia Financeira Complementar para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 10993, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 17 de 2023", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 38/2023\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto Lei n\u00ba 38/2023 de autoria do Prefeito Municipal que Altera Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da uni\u00e3o referente \u00e0 Assist\u00eancia Financeira Complementar para aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.434 de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, T\u00e9cnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.", "situacao": "Emitido Parecer"}]}