{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11314, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 21 de 2024", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 16/2024\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba16/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder a permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 11286, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 16 de 2024", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 11313, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 20 de 2024", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 15/2024\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba15/2024, de autoria Vereador Arno Sch-midt, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cRua \u201cKaiky Siring Trabach\u201d, localizada em frente ao Templo da Igreja Batista na comunidade de Ribeir\u00e3o Capixaba, Domingos Martins.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 11288, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 15 de 2024", "autor": "Vereador Arno Schmidt", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua \u201cKaiky Siring Trabach\u201d, localizada em frente ao Templo da Igreja Batista na comunidade de Ribeir\u00e3o Capixaba, Domingos Martins.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 11306, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 8 de 2024", "autor": "Vereador Abel Fernando Kiefer", "ementa": "REQUEIRO ao Secret\u00e1rio de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas relativas as obras que est\u00e3o sendo realizadas no munic\u00edpio, assim como as que est\u00e3o em planejamento para iniciar.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11286, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 16 de 2024", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 11288, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 15 de 2024", "autor": "Vereador Arno Schmidt", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de Rua \u201cKaiky Siring Trabach\u201d, localizada em frente ao Templo da Igreja Batista na comunidade de Ribeir\u00e3o Capixaba, Domingos Martins.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 11297, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 19 de 2024", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11301, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 20 de 2024", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA 10 (DEZ) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PP 25 HORAS SEMANAIS E 10 (DEZ) VAGAS PARA O CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PA 24 HORAS SEMANAIS.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11302, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 21 de 2024", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS VI E VII DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.056/2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL DO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11306, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 8 de 2024", "autor": "Vereador Abel Fernando Kiefer", "ementa": "REQUEIRO ao Secret\u00e1rio de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas relativas as obras que est\u00e3o sendo realizadas no munic\u00edpio, assim como as que est\u00e3o em planejamento para iniciar.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11299, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 114 de 2024", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a compra de material escolar e uniforme para os estudantes da rede municipal de ensino.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11300, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 115 de 2024", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de um Centro Esportivo na Sede.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11303, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 116 de 2024", "autor": "Vereadora Sandra Christina Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a na Fazenda Schwanz, em Rio Ponte.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11304, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 117 de 2024", "autor": "Vereadora Sandra Christina Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de parquinho infantil na Fazenda Schwanz, em Rio Ponte.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11305, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 118 de 2024", "autor": "Vereadora Sandra Christina Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de academia popular na Fazenda Schwanz, em Rio Ponte.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11310, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 119 de 2024", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a reativa\u00e7\u00e3o do radar de 40 km por hora, na rodovia Jo\u00e3o Ricardo Schorling, ao lado da Empresa Ewald M\u00f3veis e Esquadrias, na Sede do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11311, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 120 de 2024", "autor": "Vereador Francisco Sutil Braga", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar aquisi\u00e7\u00e3o de uma ambul\u00e2ncia para o distrito de Melga\u00e7o.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11318, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121 de 2024", "autor": "Vereador Francisco Sutil Braga", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar opera\u00e7\u00e3o tapa-buraco, retirada de areia e vegeta\u00e7\u00e3o na Avenida Jair Plaster, distrito de Melga\u00e7o.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11290, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2024", "autor": "Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Humberto Santanna, ocorrido na data do dia 27 de abril de 2024.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11298, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2024", "autor": "Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Natalia Oliveira Stein, ocorrido na data do dia 1\u00ba de maio de 2024.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11309, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2024", "autor": "Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem a AMOAVES -   Associa\u00e7\u00e3o Martinense de Observadores de Aves, pelo dedicado trabalho realizado em favor da observa\u00e7\u00e3o de aves e preserva\u00e7\u00e3o da natureza, nos munic\u00edpios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Viana.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11308, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 21 de 2024", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Arcangelo C\u00f4co, ocorrido na data do dia 12 de maio de 2024.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11314, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 21 de 2024", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 16/2024\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba16/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a proceder a permiss\u00e3o de uso de bem p\u00fablico que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 11312, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 19 de 2024", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 14/2024\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba14/2024, de autoria da Mesa Diretora, que disp\u00f5e para denominar de \u201cDoutor Manoel de Oliveira Barcelos Junior\u201d, a nova Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, localizada na Rua S\u00e3o Judas Tadeu \u2013 Santa Isabel, Domingos Martins/ES.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 11313, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 20 de 2024", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 15/2024\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba15/2024, de autoria Vereador Arno Sch-midt, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cRua \u201cKaiky Siring Trabach\u201d, localizada em frente ao Templo da Igreja Batista na comunidade de Ribeir\u00e3o Capixaba, Domingos Martins.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 11315, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 22 de 2024", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 18/2024\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba18/2024, de autoria Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen, que Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da afixa\u00e7\u00e3o de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo \u201cInf\u00e2ncia Segura\u201d nas unidades de sa\u00fade, escolas p\u00fablicas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ligados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, e todos os locais p\u00fablicos de grande circula\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio de Domingos Martins.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 11316, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Edu\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia n\u00ba 5 de 2024", "autor": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "ementa": "COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA \r\nPARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 18/2024\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba18/2024, de autoria Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen, que Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da afixa\u00e7\u00e3o de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo \u201cInf\u00e2ncia Segura\u201d nas unidades de sa\u00fade, escolas p\u00fablicas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ligados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, e todos os locais p\u00fablicos de grande circula\u00e7\u00e3o, no Munic\u00edpio de Domingos Martins.", "situacao": "Emitido Parecer"}]}