{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12197, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 29 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba 01/2025, de autoria do Poder Executivo que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar N\u00ba 062/2023, de 13 de julho de 2023.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12199, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer da Comiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente n\u00ba 2 de 2025", "autor": "CAMA - Comiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba 01/2025, de autoria do Poder Executivo que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar N\u00ba 062/2023, de 13 de julho de 2023.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12198, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 8 de 2025", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba 01/2025, de autoria do Poder Executivo que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar N\u00ba 062/2023, de 13 de julho de 2023.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12118, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item 4.6 e inclui os Art 177-A e 177-B da Lei Complementar n\u00b0 062/2023, de 13 de Julho de 2023", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12210, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 34 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2025, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal \u2013 Lei Complementar n\u00ba23/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12157, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos Martins - Lei Complementar n\u00b0 25/2013 e d\u00e1 ouras provid\u00eancias", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12208, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 33 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 27/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba27/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich, que \u201cDisp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte individual de passageiros e/ou bens por ve\u00edculos t\u00e1xis e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12123, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 27 de 2025", "autor": "Vereador Diogo Endlich", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte individual de passageiros e/ou bens por ve\u00edculos t\u00e1xis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12212, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 36 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER \u00c0 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba02/2025, de autoria do Vereador H\u00e9lio Queiroz Alves.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12190, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Vereador Professor H\u00e9lio  Alves", "ementa": "Modifica-se o art. 1\u00ba, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2025, que se refere ao texto do Art.216 e seu \u00a74\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 25/2013.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12211, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 35 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 8/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n  \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba08/2025 de autoria da Mesa Direto-ra que \u201cInstitui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Compras, Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Servi\u00e7os SCLCS n\u00ba. 006/2025, que disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem aplicados a licita\u00e7\u00e3o nas moda-lidades de concorr\u00eancia e preg\u00e3o de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021\u201d.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12195, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2025", "autor": "Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1\u00ba Secret\u00e1rio", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Compras, Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Servi\u00e7os SCLCS n\u00ba. 006/2025, que disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem aplicados a licita\u00e7\u00e3o nas modalidades de concorr\u00eancia e preg\u00e3o de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12159, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 16 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill,Vereador Martiliano Borghardt,Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "REQUEIRO ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Sa\u00fade, relat\u00f3rio detalhado  com o n\u00famero de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade ativos na municipalidade e quais \u00e1reas ainda est\u00e3o desassistidas por esses profissionais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12118, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item 4.6 e inclui os Art 177-A e 177-B da Lei Complementar n\u00b0 062/2023, de 13 de Julho de 2023", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12157, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera dispositivos do plano diretor municipal de Domingos Martins - Lei Complementar n\u00b0 25/2013 e d\u00e1 ouras provid\u00eancias", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12190, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Vereador Professor H\u00e9lio  Alves", "ementa": "Modifica-se o art. 1\u00ba, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2025, que se refere ao texto do Art.216 e seu \u00a74\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 25/2013.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12123, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 27 de 2025", "autor": "Vereador Diogo Endlich", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte individual de passageiros e/ou bens por ve\u00edculos t\u00e1xis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12195, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2025", "autor": "Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1\u00ba Secret\u00e1rio", "ementa": "Institui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Compras, Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Servi\u00e7os SCLCS n\u00ba. 006/2025, que disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem aplicados a licita\u00e7\u00e3o nas modalidades de concorr\u00eancia e preg\u00e3o de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12173, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 29 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o dos nomes dos vereadores e vice-prefeito da legislatura em vigor em todas as placas inaugurativas de obras p\u00fablicas do munic\u00edpio de Domingos Martins/ES, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12148, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 30 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do conselho municipal dos Direitos da Mulher - CMDM", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12174, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 31 de 2025", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "Pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio de Domingos Martins/ES, de artistas e de shows, eventos abertos ao p\u00fablico que envolvam, no decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o, express\u00e3o de apologia a crimes, ao crime organizado e/ou ao uso de drogas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12175, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 32 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Comemora\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Domingos Martins a programa\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado \u201cArrai\u00e1 da Rua do Sapo\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12176, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 33 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "Declara a \u201cL\u00edngua Pomerana\u201d Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do munic\u00edpio de Domingos Martins / ES.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12184, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 34 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR \u2013 PA (10) VAGAS; PROFESSOR \u2013 PB (20) VAGAS;  PROFESSOR \u2013 PP (05) VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORES DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12196, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2025", "autor": "Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e 1\u00ba Secret\u00e1rio", "ementa": "Disciplina o Est\u00e1gio de Estudantes e revoga disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11929, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Pr\u00e9vio - TCEES n\u00ba 1 de 2025", "autor": "Tribunal de Contas do Estado do Esp\u00edrito Santo - Tribunal", "ementa": "PARECER PR\u00c9VIO 151/2024-4 - 2\u00aa C\u00c2MARA, DO PARECER DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS 6201/2024, DA INSTRU\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA CONCLUSIVA 4838/2024-5 E DO RELAT\u00d3RIO T\u00c9CNICO 238/2024-1, PROLATADOS NO PROCESSO TC N\u00ba 4977/2024, QUE SE TRATA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO DE DOMINGOS MARTINS, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2023.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12159, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 16 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill,Vereador Martiliano Borghardt,Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "REQUEIRO ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Sa\u00fade, relat\u00f3rio detalhado  com o n\u00famero de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade ativos na municipalidade e quais \u00e1reas ainda est\u00e3o desassistidas por esses profissionais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11568, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 66 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de providenciar a ilumina\u00e7\u00e3o no trecho entre a Vila de So\u00eddo at\u00e9 as proximidades do Condom\u00ednio Espelho D\u2019\u00c1gua.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11649, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 133 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma quadra poliesportiva no Vivendas de Pedra Azul, em Pedra Azul distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11721, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 192 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o cal\u00e7amento de aproximadamente de 700 (setecentos metros) no trecho que liga a BR 262 at\u00e9 o Condom\u00ednio Parque das \u00c1guas, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11909, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 354 de 2025", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a  reforma ou substitui\u00e7\u00e3o da ponte localizada entre a comunidade Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus e a propriedade do senhor Curuca, no distrito de Biriricas.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11916, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 361 de 2025", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um portal de entrada no distrito de Biriricas.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12126, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 369 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, objetivando a implanta\u00e7\u00e3o do monitoramento da glicemia para crian\u00e7as com diabetes mellitus tipo 1, que estejam matriculadas na rede municipal de ensino.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12063, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 472 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o cal\u00e7amento de um quilometro e trezentos metros, ligando a BR-262 at\u00e9 a comunidade de Vivendas, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12065, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 475 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de analisar junto a Cesan, a necessidade de extens\u00e3o da rede de \u00e1gua e esgoto na Rota do Lagarto, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12209, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 493 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a extens\u00e3o do Projeto de Zumba, atualmente realizado em locais espec\u00edficos do munic\u00edpio, para o centro da cidade e para o distrito de Ponto Alto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12109, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 515 de 2025", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de fazer a corre\u00e7\u00e3o ou tapa-buracos na curva pr\u00f3ximo \u00e0 pra\u00e7a da Fazenda Schwanz.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12154, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 540 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a reforma do portal de entrada de Paraju, no distrito de Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12155, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 541 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar reparo do cal\u00e7amento da Vila de Alto Paraju e o rebaixamento dos quebra-molas que est\u00e3o fora do padr\u00e3o estabelecidos.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12160, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 543 de 2025", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Avenida Arthur Neitzke, comunidade de Rio Ponte.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12162, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 544 de 2025", "autor": "Vereador Professor H\u00e9lio  Alves", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de que os brinquedos do parquinho Osvaldo Schneider (atualmente em reforma), localizado na Pra\u00e7a Dr. Arthur Gerhardt,  sejam revitalizados e reinstalados em ambiente anexo a Biblioteca Municipal Argentina Lopes Trist\u00e3o, na Sede.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12163, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 545 de 2025", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a demarca\u00e7\u00e3o de vagas no espa\u00e7o de estacionamento localizado em frente a pra\u00e7a Dr. Arthur Gerhardt, na Avenida Presidente Vargas, Sede do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12165, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 546 de 2025", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o retoque da pintura no cal\u00e7amento da Rua de Lazer, na Sede.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12164, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 547 de 2025", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de fornecer transporte municipal regular e adequado aos pacientes que realizam tratamento oncol\u00f3gico na regi\u00e3o da grande Vit\u00f3ria.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12167, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 548 de 2025", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a aquisi\u00e7\u00e3o de computadores para as unidades de sa\u00fade e demais setores que prestam atendimento na \u00e1rea da sa\u00fade.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12166, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 549 de 2025", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na  estrada que liga Paraju a Ponto Alto.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12169, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 551 de 2025", "autor": "Vereador Diogo Endlich,Vereadora Janaina Grecco,Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a amplia\u00e7\u00e3o de 2 (duas) novas salas de aula e um espa\u00e7o anexo multiuso na EMEF Eug\u00eanio Pinto Sant'Anna, em S\u00e3o Miguel.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12170, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 552 de 2025", "autor": "Vereador J\u00falio Maria dos Santos,Vereadora Janaina Grecco,Vereador Diogo Endlich", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a reforma geral da quadra de esportes da EMEF Eug\u00eanio Pinto Santanna, em S\u00e3o Miguel.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12172, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 554 de 2025", "autor": "Vereadora Janaina Grecco,Vereador Diogo Endlich,Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a constru\u00e7\u00e3o de novos pilares de sustenta\u00e7\u00e3o do port\u00e3o de acesso \u00e0 EMEF Eug\u00eanio Pinto Sant\u2019Anna, em S\u00e3o Miguel.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12182, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 555 de 2025", "autor": "Vereador Edivaldo  Erlacher", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o cal\u00e7amento de aproximadamente um quilometro e oitocentos metros de extens\u00e3o, iniciando pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Geraldo Gomes, at\u00e9 a comunidade de Rasga Milho em Perobas.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12179, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 556 de 2025", "autor": "Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de criar, dentro do Programa Melhor em Casa, dispon\u00edvel no SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), os seguintes cargos: 3 (tr\u00eas) cargos de t\u00e9cnico de enfermagem, 3 (tr\u00eas) cargos de enfermeiro e 3 (tr\u00eas) cargos de fisioterapeuta.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12177, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 557 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o cal\u00e7amento de aproximadamente 120 m (cento e vinte metros) em S\u00e3o Bento II, com in\u00edcio na resid\u00eancia do Gil do espetinho e pr\u00f3ximo a igreja Resgate.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12185, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 562 de 2025", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos por toda a extens\u00e3o de asfalto de Paraju a Perobas, descendo pela Vila Mariano.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12187, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 563 de 2025", "autor": "Vereador Martiliano Borghardt", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a manuten\u00e7\u00e3o do asfalto da Vila de Tijuco Preto.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12188, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 564 de 2025", "autor": "Vereador Martiliano Borghardt", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a reforma do telhado da Unidade de Sa\u00fade da Vila de Tijuco Preto.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12194, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 565 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar extens\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Alto Paraju, aproximadamente 80 m (oitenta metros) da resid\u00eancia do Sr. Joelmo Falconi at\u00e9 pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do Sr.Erenildo Helmer.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12189, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 566 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a substitui\u00e7\u00e3o dos quebra-molas da comunidade de Alto Paraju por faixas elevadas.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12191, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 567 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a pintura das lombadas na Vila Paineiras, localizada em Alto Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12193, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 568 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar reparos no cal\u00e7amento de Alto Paraju, pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Elias Littig.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12192, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 569 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer,Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a constru\u00e7\u00e3o de dois bueiros nas proximidades da resid\u00eancia do Senhor Deolindo Pereira, em S\u00e3o Rafael.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12186, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2025", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Vanildo Berndt, ocorrido na data do dia 4 de junho de 2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12203, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Jos\u00e9 Carlos Aguiar, ocorrido na data do dia 7 de junho de 2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12197, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 29 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba 01/2025, de autoria do Poder Executivo que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar N\u00ba 062/2023, de 13 de julho de 2023.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12199, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer da Comiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente n\u00ba 2 de 2025", "autor": "CAMA - Comiss\u00e3o de Agricultura e Meio Ambiente", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba 01/2025, de autoria do Poder Executivo que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar N\u00ba 062/2023, de 13 de julho de 2023.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12198, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 8 de 2025", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba 01/2025, de autoria do Poder Executivo que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao item 4.6 do art.25 e inclui os arts. 177-A e 177-B da lei complementar N\u00ba 062/2023, de 13 de julho de 2023.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12208, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 33 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 27/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba27/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich, que \u201cDisp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte individual de passageiros e/ou bens por ve\u00edculos t\u00e1xis e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12210, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 34 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2/2025, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal \u2013 Lei Complementar n\u00ba23/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12211, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 35 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 8/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n  \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba08/2025 de autoria da Mesa Direto-ra que \u201cInstitui a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Sistema de Compras, Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Servi\u00e7os SCLCS n\u00ba. 006/2025, que disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem aplicados a licita\u00e7\u00e3o nas moda-lidades de concorr\u00eancia e preg\u00e3o de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021\u201d.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12212, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 36 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER \u00c0 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba02/2025, de autoria do Vereador H\u00e9lio Queiroz Alves.", "situacao": "Emitido Parecer"}]}