{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12613, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 74 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 11/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba11/2025, de autoria do Poder Executivo que \u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12614, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 23 de 2025", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 11/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba11/2025, de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 12615, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 75 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 14/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: TRATA-SE DE AN\u00c1LISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12602, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12617, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 77 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 58/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: TRATA-SE DE AN\u00c1LISE DO PROJETO DE LEI N\u00ba58/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL NAT\u00c1LIA VELTEN PETERLI DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12618, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Edu\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia n\u00ba 11 de 2025", "autor": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 58/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA  \r\nRELAT\u00d3RIO: TRATA-SE DE AN\u00c1LISE DO PROJETO DE LEI N\u00ba58/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL NAT\u00c1LIA VELTEN PETERLI DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12541, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 58 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "Cria e denomina de o centro municipal \u201cNatalia Velten Peterli\u201d, destinado a primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o infantil.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 12470, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 62 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2024\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba47/2025, de autoria do vereador Jonhei Cl\u00e1udio Degen que Disp\u00f5e sobre permiss\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e perman\u00eancia em qualquer local portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12473, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Edu\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia n\u00ba 8 de 2025", "autor": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA  \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba47/2025, de autoria do vereador Jonhei Cl\u00e1udio Degen que Disp\u00f5e sobre permiss\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e perman\u00eancia em qualquer local portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12379, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 47 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "Disp\u00f5e sobre permiss\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e perman\u00eancia em qualquer local portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Devolu\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9ria"}, {"id": 12616, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 76 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER \u00c0 EMENDA MODIFICATIVA \r\nAO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise da emenda modificativa ao projeto de lei n\u00ba47/2025, de autoria do Vereador Daniel Reinholz que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da ementa e do art.1\u00ba.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12505, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 5/2025 - AO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2025 Disp\u00f5e sobre permiss\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e perman\u00eancia em local p\u00fablico ou privado portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12611, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer,Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja verificada, junto ao setor de patrim\u00f4nio, a exist\u00eancia de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal na localidade de Santa Luzia, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12525, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 12602, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12541, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 58 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "Cria e denomina de o centro municipal \u201cNatalia Velten Peterli\u201d, destinado a primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o infantil.", "situacao": "Lido no Expediente do Dia"}, {"id": 12379, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 47 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "Disp\u00f5e sobre permiss\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e perman\u00eancia em qualquer local portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Devolu\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9ria"}, {"id": 12505, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 5/2025 - AO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2025 Disp\u00f5e sobre permiss\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e perman\u00eancia em local p\u00fablico ou privado portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12583, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 60 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2026.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12584, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 61 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2026.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12619, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 63 de 2025", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N\u00ba 2.260/2010 QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES/ES.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12612, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 62 de 2025", "autor": "Vereador Diogo Endlich", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Estrada \u201cDesembargador Dr. Lucio Vasconcellos De Oliveira\u201d, localizada no distrito de Arac\u00ea, Domingos Martins.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12611, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 22 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer,Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "REQUEIRO ao Executivo Municipal que seja verificada, junto ao setor de patrim\u00f4nio, a exist\u00eancia de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal na localidade de Santa Luzia, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11563, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 61 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma lombada e sinaliza\u00e7\u00e3o na Rodovia ES 465 - KM 04, pr\u00f3ximo ao ponto do transporte escolar, na localidade de Melgacinho, distrito de Melga\u00e7o.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11674, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 151 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma academia popular e um parquinho completo no Vale da Esta\u00e7\u00e3o, distrito de Santa Isabel.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11684, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 153 de 2025", "autor": "Vereador Professor H\u00e9lio  Alves", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos nos bairros Parque dos Nobres e Parque Alpina, localizados na Sede do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11685, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 154 de 2025", "autor": "Vereador Professor H\u00e9lio  Alves", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a amplia\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na estrada principal de Chap\u00e9u.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11689, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 161 de 2025", "autor": "Vereador Professor H\u00e9lio  Alves", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Papa-M\u00f3veis no munic\u00edpio de Domingos Martins.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11723, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 194 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar a contrata\u00e7\u00e3o ou designar gari para que seja realizada a limpeza diariamente da subida de Chap\u00e9u e Aldeia do Imperador, pr\u00f3ximo ao centro de Domingos Martins.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11727, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 198 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de avaliar a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que permita incluir junto ao carn\u00ea do IPTU, um boleto de pagamento volunt\u00e1rio denominado: Amigo dos Animais, a partir de janeiro de 2026.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12143, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 530 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o da capina el\u00e9trica como m\u00e9todo sustent\u00e1vel, eficiente e seguro para a limpeza urbana, substituindo pr\u00e1ticas tradicionais que envolvem o uso de agrot\u00f3xicos ou m\u00e3o de obra intensiva.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12319, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 635 de 2025", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de fazer placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de ruas, vias urbanas e rurais, que as identifique por nome e modelo padr\u00e3o.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12328, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 642 de 2025", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a demarca\u00e7\u00e3o de vagas exclusivas para carga e descarga nas ruas de Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12352, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 657 de 2025", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de restaurar uma ponte de madeira, localizada em Rio Ponte, nas proximidades da propriedade do Sr. Solimar Raasch, sentido a propriedade do Sr. Delmar Raasch e da igreja Luterana.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12528, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 768 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho infantil com brinquedos inclusivos para a comunidade de Alto Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12559, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 787 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a constru\u00e7\u00e3o de um abrigo de \u00f4nibus no Km 131,5 da ES 165 que liga Fazenda do Estado a Afonso Cl\u00e1udio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12554, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 790 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos nas cal\u00e7adas em torno da unidade b\u00e1sica de sa\u00fade de Pedra Azul, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12575, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 804 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos no alambrado que circunda a EMEF Alto Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12581, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 805 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de designar um servidor para realizar, regularmente, a limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas cal\u00e7adas na Comunidade Nossa Senhora da Penha, localizada em Alto Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12577, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 806 de 2025", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a vistoria t\u00e9cnica para a manuten\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias instaladas ao longo da rodovia Jo\u00e3o Ricardo Schorling, Sede do munic\u00edpio, no trecho do cal\u00e7ad\u00e3o compreendido entre o Portal e a Pizzaria do Tony.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12578, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 807 de 2025", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de conceder abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12579, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 808 de 2025", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar vistoria t\u00e9cnica para as devidas interven\u00e7\u00f5es na ponte localizada no limite entre os munic\u00edpios de Domingos Martins e Viana, tendo em vista que a estrutura apresenta condi\u00e7\u00f5es que oferecem riscos aos usu\u00e1rios.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12582, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 809 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de designar um servidor para realizar, regularmente, a limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas cal\u00e7adas na Comunidade Santa Terezinha, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12580, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 810 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a substitui\u00e7\u00e3o dos pranch\u00f5es da ponte localizada nas proximidades das propriedades dos senhores C\u00e9sar Tonolli, N\u00e9o Simmer e Oziel Simmer, em Alto Paraju, distrito de Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12588, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 814 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimenta\u00e7\u00e3o do trecho que se inicia na comunidade de Santa Luzia, distrito de Arac\u00ea, at\u00e9 a BR 262.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12589, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 815 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manuten\u00e7\u00e3o, por meio de opera\u00e7\u00e3o tapa buracos, da estrada de acesso \u00e0 comunidade Vila Paineiras, localizada em Alto Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12590, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 816 de 2025", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a extens\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o na localidade de S\u00e3o Rafael, sentido \u00e0 resid\u00eancia do senhor Dega Simmer e cem metros sentido \u00e0 comunidade de S\u00e3o Roque, nas proximidades da resid\u00eancia do senhor Olzio Simmer.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12591, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 817 de 2025", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar grama sint\u00e9tica no campo Society localizado pr\u00f3ximo ao S\u00edtio Klein em Alto Rio Ponte, distrito de Melga\u00e7o.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12594, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 820 de 2025", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos para a viabilidade da loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel adequado para o funcionamento provis\u00f3rio da capela mortu\u00e1ria, na Sede do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12604, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 822 de 2025", "autor": "Vereador Diogo Endlich", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade/necessidade de  acionar a CESAN (Companhia Esp\u00edrito Santense de Saneamento) para realizar estudo t\u00e9cnico visando a extens\u00e3o de rede de abastecimento de \u00e1gua, a partir do ponto final da Estrada Otto Koehler at\u00e9 o S\u00edtio Bela Vista, localizado \u00e0 rua Ademar Schwambach, na Sede do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12599, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 823 de 2025", "autor": "Vereador Martiliano Borghardt", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a demarca\u00e7\u00e3o de vagas de embarque e desembarque de passageiros em frente ao Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEI) de Ponto Alto, distrito de Melga\u00e7o.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12595, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 824 de 2025", "autor": "Vereador Edivaldo  Erlacher", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a constru\u00e7\u00e3o de faixas elevadas na comunidade do Pena, contemplando as vias de acesso a Melga\u00e7o, Alto Pena e Perobas.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12596, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 825 de 2025", "autor": "Vereador Edivaldo  Erlacher", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar ilumina\u00e7\u00e3o na quadra esportiva de Ponto Alto.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12597, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 826 de 2025", "autor": "Vereador Edivaldo  Erlacher", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma do muro que circunda o CMEI de Perobas.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12600, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 827 de 2025", "autor": "Vereador Martiliano Borghardt", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de implantar um posto de atendimento do DETRAN na comunidade de Ponto Alto, distrito de Melga\u00e7o.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12601, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 828 de 2025", "autor": "Vereador Martiliano Borghardt", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a regulariza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Endere\u00e7amento Postal (CEP) da comunidade de Ponto Alto, com a devida individualiza\u00e7\u00e3o dos CEPs por rua, conforme a divis\u00e3o territorial existente.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12603, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 830 de 2025", "autor": "Vereador Martiliano Borghardt", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a conclus\u00e3o da ponte localizada na comunidade de Alto Tijuco Preto, nas proximidades da Igreja de Confiss\u00e3o Luterana P\u00e3o da Vida.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12608, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 832 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instala\u00e7\u00e3o de placas de identifica\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s comunidades de Santa Luzia, S\u00e3o Rafael, S\u00e3o Paulo de Arac\u00ea e Barcelos, na BR 262, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12609, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 833 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de analisar a viabilidade para amplia\u00e7\u00e3o da largura nas estradas de S\u00e3o Floriano, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12610, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 834 de 2025", "autor": "Vereador Tiago Manegoni", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o em frente a petiscaria Due Fratelli, localizada na entrada de Vivendas de Pedra Azul, na BR 262, distrito de Arac\u00ea.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12496, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2025", "autor": "Vereador Professor H\u00e9lio  Alves", "ementa": "REQUEREMOS ao Plen\u00e1rio, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em homenagem a Escola de Futebol Sport Life pela participa\u00e7\u00e3o e excelente desempenho na IberCup - Torneio Internacional de Futebol Juvenil, realizado no m\u00eas de julho de 2025.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12613, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 74 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 11/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba11/2025, de autoria do Poder Executivo que \u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12614, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 23 de 2025", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 11/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei complementar n\u00ba11/2025, de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12615, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 75 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 14/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: TRATA-SE DE AN\u00c1LISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR 56 DE 2022.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12470, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 62 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2024\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba47/2025, de autoria do vereador Jonhei Cl\u00e1udio Degen que Disp\u00f5e sobre permiss\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e perman\u00eancia em qualquer local portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12473, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Edu\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia n\u00ba 8 de 2025", "autor": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA  \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba47/2025, de autoria do vereador Jonhei Cl\u00e1udio Degen que Disp\u00f5e sobre permiss\u00e3o \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e perman\u00eancia em qualquer local portando alimentos para consumo pr\u00f3prio e utens\u00edlios de uso pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12616, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 76 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER \u00c0 EMENDA MODIFICATIVA \r\nAO PROJETO DE LEI N\u00ba 47/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise da emenda modificativa ao projeto de lei n\u00ba47/2025, de autoria do Vereador Daniel Reinholz que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da ementa e do art.1\u00ba.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12617, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 77 de 2025", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 58/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: TRATA-SE DE AN\u00c1LISE DO PROJETO DE LEI N\u00ba58/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL NAT\u00c1LIA VELTEN PETERLI DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12618, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Edu\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia n\u00ba 11 de 2025", "autor": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 58/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA  \r\nRELAT\u00d3RIO: TRATA-SE DE AN\u00c1LISE DO PROJETO DE LEI N\u00ba58/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL NAT\u00c1LIA VELTEN PETERLI DESTINADO A PRIMEIRA ETAPA DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL.", "situacao": "Emitido Parecer"}]}