{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12886, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 9 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei Complementar n\u00ba01/2026 de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 62/2023 PARA AJUSTAR COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS \u00c0 FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE POSTURAS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caN-CIAS.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12836, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 62/2023 PARA AJUSTAR COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS \u00c0 FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE POSTURAS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12883, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 7 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 6/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ACRESCENTA A AL\u00cdNEA \"I\" NO INCISO II, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12882, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Cultura, Turismo e Desporto n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CCTD - Comiss\u00e3o de Cultura, Turismo e Desporto", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 6/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ACRESCENTA A AL\u00cdNEA \"I\" NO INCISO II, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12854, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ACRESCENTA A AL\u00cdNEA \"I\" NO INCISO II, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12884, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 8 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 8/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba08/2026 que CRIA NOVA VAGA PA-RA O CARGO DE AUDITOR P\u00daBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12885, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 8/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO \r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba08/2026 que CRIA NOVA VAGA PA-RA O CARGO DE AUDITOR P\u00daBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12856, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE AUDITOR\r\nP\u00daBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO\r\nMUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12893, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 10 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 11/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUX\u00cdLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MU-NICIPAL N\u00ba 3.245/2025.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12894, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 11/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO \r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUX\u00cdLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MU-NICIPAL N\u00ba 3.245/2025.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12887, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUX\u00cdLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.245/2025.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12881, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 4/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Endlich, que altera a Lei n\u00ba 3.251/2025, para corrigir erro material de digita\u00e7\u00e3o no artigo 1\u00b0.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12857, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Vereador Diogo Endlich", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.251/2025, para corrigir erro material de digita\u00e7\u00e3o no artigo 1\u00ba.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12836, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 62/2023 PARA AJUSTAR COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS \u00c0 FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE POSTURAS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12854, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ACRESCENTA A AL\u00cdNEA \"I\" NO INCISO II, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12856, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE AUDITOR\r\nP\u00daBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO\r\nMUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12887, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUX\u00cdLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.245/2025.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12857, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Vereador Diogo Endlich", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.251/2025, para corrigir erro material de digita\u00e7\u00e3o no artigo 1\u00ba.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12862, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL 3103/2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIA", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12879, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 3\u00b0, ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO REFERIDO ARTIGO E INCLUI O ART. 3\u00b0-A E SEUS PAR\u00c1GRAFOS \u00c0 LEI N\u00b0 1.601, DE\r\n21 DE JUNHO DE 2002, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE DOMINGOS MARTINS, E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12816, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a instala\u00e7\u00e3o de um parquinho infantil na localidade de So\u00eddo.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11515, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de padronizar, em estilo germ\u00e2nico, os pontos de \u00f4nibus instalados nas seguintes localidades: \r\n\u2022\ttrevo de Santa Isabel, com acesso ao Vale da Esta\u00e7\u00e3o.\r\n\u2022\tproximidades do restaurante do Edu, em Santa Isabel.\r\n\u2022\ttrevo de Campinho, pr\u00f3ximo ao portal de entrada da cidade.\r\n\u2022\tentrada da Rua Roberto Carlos Kautsky, localizada na Sede.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12829, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Vereador Diogo Endlich,Vereador J\u00falio Maria dos Santos", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo t\u00e9cnico para nivelamento da pavimenta\u00e7\u00e3o em PAVER na Comunidade do Pena, bem como a substitui\u00e7\u00e3o das atuais manilhas utilizadas para a vaz\u00e3o das \u00e1guas por pontes ou galerias de concreto.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12830, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar sacolas apropriadas para acondicionamento e entrega dos medicamentos fornecidos aos usu\u00e1rios da Farm\u00e1cia B\u00e1sica do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12832, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudos t\u00e9cnicos para a viabilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho de raio X odontol\u00f3gico port\u00e1til acompanhado de sensor digital, para utiliza\u00e7\u00e3o na unidade de atendimento odontol\u00f3gico domiciliar do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12839, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o reparo e refor\u00e7o estrutural do corrim\u00e3o da ponte localizada na comunidade de Pedra Branca, sentido S\u00edtio Tia Teresinha, ap\u00f3s o Bar do Jaime (em frente \u00e0 Pedra Branca).", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12837, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instala\u00e7\u00e3o de postes com refletores e placas fotovoltaicas na \u00e1rea do Marco da Coloniza\u00e7\u00e3o Alem\u00e3, localizada na estrada de acesso \u00e0 Biriricas.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12842, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, servi\u00e7os de patrolamento e remo\u00e7\u00e3o de barreiras ca\u00eddas na estrada da comunidade de Rio Ponte, no trecho compreendido entre a Igreja Luterana e Alto Rio Ponte, sentido Jo\u00e3o Christ, bem como no acesso \u00e0 localidade da fam\u00edlia Kloss.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12849, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de implementar o uso de blocos ciment\u00edcios de veda\u00e7\u00e3o de alta resist\u00eancia, conhecidos como paredes prontas pr\u00e9-moldadas, nas obras executadas pela municipalidade.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12864, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2026", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo de cinco lugares, destinado \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel atualmente utilizado na rota de Tijuco Preto, Alto Tijuco Preto, Rio Ponte e Melga\u00e7o, para o transporte de pacientes em tratamento de hemodi\u00e1lise.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12865, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "Vereadora Janaina Grecco", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a conclus\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, da obra do bueiro localizado em frente ao bar do Garoto, na comunidade de Barra do Tijuco Preto.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12867, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Vereador Diogo Endlich", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica especializado em modalidades esportivas, com foco no voleibol, para ministrar aulas na quadra da comunidade da Vila Verde, na Sede.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12868, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Vereador M\u00e1rcio Lima Neitzke", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a remo\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e higieniza\u00e7\u00e3o das seguintes vias p\u00fablicas da localidade de Alto Rio Ponte: Avenida Arthur Neitzke, asfalto da regi\u00e3o conhecida como Jo\u00e3o Christ e cal\u00e7amento em frente \u00e0 EMPEF Alto Rio Ponte.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12875, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a manuten\u00e7\u00e3o da estrada, com in\u00edcio na propriedade do senhor Gaspar e passando pelas propriedades dos senhores Orlando e Z\u00e9 Wolkers at\u00e9 a propriedade da fam\u00edlia Littig, em Alto Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12873, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Vereador Professor H\u00e9lio  Alves", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o aumento no n\u00famero de aux\u00edlios concedidos dispon\u00edveis na Lei Municipal n.\u00ba 3.245/2025, alterando de 150 para 200 benefici\u00e1rios.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12874, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instituir remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 rainha e \u00e0s princesas eleitas na Sommerfest, durante o per\u00edodo oficial de suas atividades como representantes do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12871, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar redutores de velocidade por toda a extens\u00e3o da Vila Mariano, distrito de Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12872, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 50 de 2026", "autor": "Vereador Jos\u00e9 Marcos Simmer", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manuten\u00e7\u00e3o e promover melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o do campo de areia de Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12876, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2026", "autor": "Vereador Professor H\u00e9lio  Alves", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o recapeamento das ruas Alida Lampier, Pedro Saleme e Augusto Mayer, localizadas na Sede.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12877, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de 2026", "autor": "Vereador Alexandro Kill", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de implantar o Projeto Crian\u00e7a Cidad\u00e3 na comunidade de Alto Paraju.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12878, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 53 de 2026", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito a possibilidade de substituir os bloquetes nas seguintes vias da Sede: Rua Azaleia, Rua Flor de Maio e Rua Ip\u00ea.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11556, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 54 de 2025", "autor": "Vereador Johnei Cl\u00e1udio Degen", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um quebra-molas na estrada principal de Melga\u00e7o, pr\u00f3ximo \u00e0 oficina do Ganso.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 11807, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 269 de 2025", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a remo\u00e7\u00e3o de uma rocha e o alargamento da estrada p\u00fablica na comunidade de Pedra Branca, especificamente no trecho localizado pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade da fam\u00edlia Esp\u00edndula (Glauciane Esp\u00edndula).", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12032, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 447 de 2025", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reabertura e pavimenta\u00e7\u00e3o da estrada que liga a Vila do Vale da Esta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o S\u00edtio Capit\u00e3o, na divisa com Marechal Floriano.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12083, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 491 de 2025", "autor": "Vereador Daniel Reinholz", "ementa": "Indico ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de um portal de entrada na comunidade de Panelas, como forma de valorizar a identidade local e fortalecer o turismo e a economia regional.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12383, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 684 de 2025", "autor": "Vereador Marcelo do Nascimento", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reforma do cal\u00e7amento no cal\u00e7ad\u00e3o que liga a sa\u00edda de Santa Isabel at\u00e9 a entrada do bairro Vale da Esta\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12386, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 687 de 2025", "autor": "Vereador Marcelo do Nascimento", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, palestras educativas nas escolas da rede municipal com foco na educa\u00e7\u00e3o ambiental e reciclagem de lixo.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12586, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 812 de 2025", "autor": "Vereador Marcelo do Nascimento", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a abertura de estrada, com cascalhamento, compacta\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de bueiro, no trecho entre a propriedade do Sr. Jociel Plaster at\u00e9 o Sr. Angelim Zaager, em Melga\u00e7o (pr\u00f3ximo \u00e0 divisa com Santa Maria de Jetib\u00e1).", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12648, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 858 de 2025", "autor": "Vereador Marcelo do Nascimento", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos t\u00e9cnicos visando a aquisi\u00e7\u00e3o de um \u00f4nibus destinado ao transporte dos grupos de dan\u00e7a de Domingos Martins, para atender \u00e0s apresenta\u00e7\u00f5es, eventos culturais e compromissos oficiais dentro e fora do munic\u00edpio.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12671, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 872 de 2025", "autor": "Vereador Marcelo do Nascimento", "ementa": "INDICO ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a pavimenta\u00e7\u00e3o do trecho de quatrocentos metros que liga a estrada ES 465 at\u00e9 as proximidades da propriedade do senhor Marquinhos Lahass, em Melga\u00e7o.", "situacao": "Protocolizado"}, {"id": 12886, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 9 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 1/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei Complementar n\u00ba01/2026 de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 62/2023 PARA AJUSTAR COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS \u00c0 FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE POSTURAS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caN-CIAS.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12883, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 7 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 6/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ACRESCENTA A AL\u00cdNEA \"I\" NO INCISO II, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12882, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Cultura, Turismo e Desporto n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CCTD - Comiss\u00e3o de Cultura, Turismo e Desporto", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 6/2025\r\nCOMISS\u00c3O DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO\r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que ACRESCENTA A AL\u00cdNEA \"I\" NO INCISO II, DO ARTIGO 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12884, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 8 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 8/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba08/2026 que CRIA NOVA VAGA PA-RA O CARGO DE AUDITOR P\u00daBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12885, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 8/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO \r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei n\u00ba08/2026 que CRIA NOVA VAGA PA-RA O CARGO DE AUDITOR P\u00daBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12881, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 4/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Diogo Endlich, que altera a Lei n\u00ba 3.251/2025, para corrigir erro material de digita\u00e7\u00e3o no artigo 1\u00b0.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12893, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 10 de 2026", "autor": "CLJRF - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 11/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL\r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUX\u00cdLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MU-NICIPAL N\u00ba 3.245/2025.", "situacao": "Emitido Parecer"}, {"id": 12894, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "ementa": "PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 11/2026\r\nCOMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO \r\n \r\nRELAT\u00d3RIO: Trata-se de an\u00e1lise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE AUX\u00cdLIO DE CUSTO DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS, INSTITU\u00cdDO PELA LEI MU-NICIPAL N\u00ba 3.245/2025.", "situacao": "Emitido Parecer"}]}