Mensagem - MENSAGEM de 09/03/2026 por EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM
Data
09/03/2026
Autor
EXECUTIVO
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTA DO BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE POR BEM IMÓVEL DE PARTICULAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação