Mensagem - MENSAGEM de 23/03/2026 por EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 19 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

MENSAGEM

Data

23/03/2026

Autor

EXECUTIVO

Ementa

ALTERA O INCISO “V” DA LEI MUNICIPAL N° 3243/2025, QUE ACRESCENTOU DISPOSITIVO NA LEI N° 2.260/2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

Indexação

Texto Integral