Parecer - PARECER JURIDICO de 29/07/2014 por EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO (Projeto de Lei nº 48 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURIDICO
Data
29/07/2014
Autor
EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Ementa
PARECER JURIDOCO EMITIDO PELO CONSULTOR JURIDICO EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO.
Indexação
Texto Integral