Memorando - MENSAGEM de 20/05/2026 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Memorando
Nome
MENSAGEM
Data
20/05/2026
Autor
EXECUTIVO
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2025, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS — LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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