Anteprojeto - Anteprojeto nº 1 de 16/09/2014 por Emerson Monhol (Indicação nº 211 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
Anteprojeto nº 1
Data
16/09/2014
Autor
Emerson Monhol
Ementa
Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral