Mensagem - MENSAGEM Nº15/2015 de 23/04/2015 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 17 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

MENSAGEM Nº15/2015

Data

23/04/2015

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

REVOGA AS ALÍNEAS F E G, DOS ART. 160, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2007, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.176/2009 E FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Texto Integral