Parecer - Comissão de Legislação de 28/02/2007 por Manoel de Oliveira Barcelos Júnior (Projeto de Lei nº 9 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação
Data
28/02/2007
Autor
Manoel de Oliveira Barcelos Júnior
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação ao PL nº 9/2007.
Indexação
Texto Integral