Parecer - Parecer Jurídico de 25/03/2019 por Dr. Emerson (Projeto de Resolução nº 7 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

25/03/2019

Autor

Dr. Emerson

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº7/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 135, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

Indexação

Texto Integral