Parecer - Parecer Jurídico de 08/04/2019 por Dr. Emerson (Projeto de Lei nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/04/2019
Autor
Dr. Emerson
Ementa
PROJETO DE LEI Nº14/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE VERSA SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, ESTABILITÁRIOS, PENSIONISTAS, INATIVOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE.
Indexação
Texto Integral