Parecer - Parecer Jurídico de 08/04/2019 por Dr. Emerson (Projeto de Lei nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/04/2019
Autor
Dr. Emerson
Ementa
PROJETO DE LEI Nº16/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
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