Parecer - JURÍDICO de 06/05/2019 por DR. EMERSON (Projeto de Lei nº 18 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
JURÍDICO
Data
06/05/2019
Autor
DR. EMERSON
Ementa
PROJETO DE LEI Nº18/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE REVOGA AS LEIS Nº1319/94 E 1370/95, REESTRUTURANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.
Indexação
Texto Integral