Parecer - JURÍDICO de 04/06/2019 por DR. EMERSON (Projeto de Lei nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
JURÍDICO
Data
04/06/2019
Autor
DR. EMERSON
Ementa
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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