Mensagem - MENSAGEM de 23/04/2021 por EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 13 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

MENSAGEM

Data

23/04/2021

Autor

EXECUTIVO

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, À MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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