Mensagem - MENSAGEM de 07/10/2021 por EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 43 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM
Data
07/10/2021
Autor
EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO GEOGRÁFICA DO DISTRITO DE PONTO ALTO, ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º "caput", e 5º, E REVOGA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 05 DE JUNHO DE 2013.
Indexação
Texto Integral