Mensagem - MENSAGEM de 22/11/2021 por EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 55 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Mensagem

Nome

MENSAGEM

Data

22/11/2021

Autor

EXECUTIVO

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.

Indexação