Parecer - Comissão de Legislação de 27/11/2008 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 97 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação
Data
27/11/2008
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2008
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2008
Indexação
Texto Integral