Mensagem - MENSAGEM Nº 35/2023 de 22/09/2023 por EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 38 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM Nº 35/2023
Data
22/09/2023
Autor
EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA UNIÃO REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
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