Mensagem - MENSAGEM de 16/10/2023 por EXECUTIVO (Projeto de Lei nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM
Data
16/10/2023
Autor
EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS, INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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