Parecer - Comissão de Legislação de 14/05/2009 por Comissão de Legislação (Veto nº 1 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação
Data
14/05/2009
Autor
Comissão de Legislação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final relativo ao Veto ao Substitutivo 1/2009 ao Projeto de Lei nº 10/2009.
Indexação
Texto Integral