Parecer - Parecer da Comissão Legislação de 03/07/2009 por Comissão de Legislação (Projeto de Lei nº 40 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão Legislação
Data
03/07/2009
Autor
Comissão de Legislação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relativo ao Projeto de Lei nº 40/2009.
Indexação
Texto Integral