Parecer - Comissão de Legislação de 03/07/2009 por Comissão de Legislação (Projeto de Lei nº 41 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação
Data
03/07/2009
Autor
Comissão de Legislação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relativo ao Projeto de Lei 41/2009.
Indexação
Texto Integral