Mensagem - MENSAGEM de 10/09/2025 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
MENSAGEM
Data
10/09/2025
Autor
EXECUTIVO
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 31 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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