Parecer - Comissão de Legislação de 28/05/2009 por Comissão de Legislação (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2009)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Legislação

Data

28/05/2009

Autor

Comissão de Legislação

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2009.

Indexação

Texto Integral