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INDICA, QUE SEJA OFICIADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IVAN LUIZ PAGANINI, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE FORNEÇA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DE BARRA DE PEDRA AZUL COM DESTINAÇÃO A ESCOLA LOCALIZADA EM PEDRA AZUL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR AS RESPECTIVAS AUTORIDADES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O GOVERNADOR, EXM° SR. PAULO HARTUNG, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, EXM° SR. WELLINGTON COIMBRA, O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DO ESTADO, EXM°, SR. RICARDO FERRAÇÕ E O CÔNSUL HELMUT MEYERFREUND.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR VISTORI PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DETRAN).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTITUIÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA A MUNICIPALIDADE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ACESO COM ILUMINAÇÃO DA VILA DE PEDRA AZUL ATÉ VIVENDAS DE PEDRA AZUL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE ACATAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM COBERTURA NO BAIRRO VILA VERDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA SESSÃO ITINERANTE NO LOCALIDADE DE PEDRA AZUL NO DISTRITO DE ARACÊ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO LOCAL FRONTAL À SUBIDA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL "TEÓFILO PAULINO", COINCIDINDO COM A SUBIDA PARA SOÍDO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM PROCEDIDOS ESTUDOS OBJETIVANDO PRORROGAR O VENCIMENTO DO IPTU PARA O DIA 31/05/2004.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEAR AS RESPECTIVAS AUTORIDADES DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, O DEPUTADO ESTADUAL, EXM° SR. JOSÉ RENATO CASAGRANDE, O PRESIDENTE DO JORNAL A NOTÍCIA, ILM° SR. CARLOS DA FONSECA E O VEREADOR E ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ILM°. SR. NILTON FALCÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEJA JUNTO A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, COM OBJETIVO DE ADQUIRIR UM TELEFONE PÚBLICO PARA SER INSTALADO NA UNIDADE DE SAÚDE DE BARCELOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESCOLA LOCALIZADA NO LOCALIDADE DE SÃO VALENTIN DO BARCELOS, EM ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,A SUGESTÃO VERSANDO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER ALTERAÇÃO NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 816, DE 25 DE ABRIL DE 1979 - QUE DISPÕE SOBRE A "DISCIPLINA DO PARLAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS", ESPECIFICAMENTE NO ART. 4° LETRA "E".

INDICA AO SENHOR GERENTE DA TELEST CELULAR S/A (VIVO) SR. FÁBIO RÉGIS, QUE SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA TELEST CELULAR S/A (VIVO) A SUGESTÃO DE ESTUDOS OBJETIVANDO A MELHORIA DE COBERTURA DE SINAL DE TELEFONIA CELULAR PARA ATENDER ÀS LOCALIDADES DE BIRIRICAS E VALE DA ESTAÇÃO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE JUNTO COM O GOVERNADOR DO ESTADO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM MINI-HOSPITAL NA COMUNIDADE DE PEDRA AZUL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DE LAJINHA, NA ESTRADA DA FAZENDA BUAIZ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DOS BAUTZ, EM ALTO JUCU, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA ESTUDOS COM OBJETIVO DE REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SUGESTÃO DE QUE S. EXª INTERCEDA JUNTO À DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA FHASDOMAR, COM A FINALIDADE DE REIVINDICAR UMA REVISÃO NA POLÍTICA SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DAQUELA FUNDAÇÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO DA SUGESTÃO DE ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DE NOVA ALMEIDA, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENDEREÇADA AO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SUGESTÃO VERSANDO A DISPONIBILIDADE DA UNIDADE MÓVEL DE SECRETARIA DE SAÚDE DE DOMINGOS MARTINS, PARA ATENDER À COMUNIDADE DE DANTA TEREZINHA, EM RIBEIRÃO CAPIXABA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A TRANSFERÊNCIA DO POSTO DE SAÚDE PARA O PRÉDIO QUE FUNCIONA O POSTO DE SERVIÇO DA PREFEITURA, NA LOCALIDADE DE PEDRA AZUL.

INDICA AO SENHOR SUPERINTENDENTE DA TELEMAR-ES-SR. RUY DIAS, A SUGESTÃO OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÃO) NA RUA ZEFERINO SALLES, PRÓXIMO AO N° 60 E RUA NITERÓI DE CIMA, PROXIMO AO N° 134, EM SANTA ISABEL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO, NA LOCALIDADE DE ARACÊ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAR A LOCALIDADE DE PARAJU AO BAILÃO DO MARIANO, COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ASFALTAMENTO, REDE DE ESGOTO, REDE TELEFÔNICA, ETC.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROCEDIDO SERVIÇO DE PATROL E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO DISTRITO DE ARACÊ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO DO CALÇAMENTO NAS RUAS DA COMUNIDADE DE SÃO BENTO DO ALTO JUCU.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEU EMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO DE DISPONIBILIZAR UM VEÚCULO PARA ESTRUTURAR AS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO DE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO TIPO KOMBI, PARA ESTRUTURAR AS AÇÕES DA APAE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE VILA VERDE E VILA DA PAZ.

INDICA AO SENHOR DIRETOR GERAL DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA, DARCY FERREIRA DA SILVA, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA LINHA DE ÔNIBUS COM O ITINERÁRIO DE VITÓRIA A PONTO ALTO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR SUPERINTENDENTE DA TELEMAR-ES, RUY DIAS, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO DO TIPO ORELHÃO, NA ASSOCIAÇÃO DO BANESTE E OUTRO NAS IMEDIAÇÕES DO SÍTIO SCHRÖEDER, NA LOCALIDADE DE VILA VERDE NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDE DE TELEFONE CONVENCIONAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ALTO TIJUCU PRETO, NAS PROXIMIDADES DO COMÉRCIO DO SR. AMARILDO RAASCH.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO AO ACOLHIMENTO DO ASFALTAMENTO NA RODOVIA MARCO GIOVANI MODOLO, INICIANDO NA IGREJA CATÓLICA, INTERLIGANDO O TRECHO QUE DÁ ACESSO AO PARQUE ESTADUAL DE PEDRA AZUL Á ROTA DO LAGARTO.

INDICA AO SENHOR SUPERINTENDENTE DA TELEMAR, A SUGESTÃO DA INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO DI TIPO ORELHÃO, NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO II, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DA FAMÍLIA GONORING.

INDICA AO SENHOR SUPERINTENDENTE DA TELEMAR-ES, A SUGESTÃO DA INTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO DO TIPO ORELHÃO, NA LOCALIDADE DE VALE DA ESTAÇÃO PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO SÍTIO PINHEIRO BRAVO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEU IMPRESCINDÍVEL APOIO QUANTO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PÁTIO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA LOCALIDADE DE CÉRREGO DANTAS, EM ARACÊ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, A SUGESTÃO DO RETORNO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA, PARA REASSUMIR O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA NA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A LIBERAÇÃO DE RESURSOS, DENTRO DOS PARÂMETROS CONCRETOS DE ORDEM ORÇAMENTÁRIA, PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA URBANA DE 10.000M² COM INFRA-ESTRUTURA DE ÁGUA, LUZ E FÁCIL ACESSO E PLATÔS PARA OBRA, PARA IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS, JUNTO ÀS COMUNIDADES DE VILA VERDE E VILA DA PAZ, A) CONSTRUÇÃO DA APAE - DOMINGOS MARTINS; B) CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE ESPORTE E LAZER EM ATENÇÃO À CRIAÇÃO E AO IDOSO; C) CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA APOIO ÀS PESSOAS EM TRÂNSITO À PROCURA DE ATENDIMENTO; D) HORTA COMUNITÁRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES LOCAIS, ESCOLAS, HOSPITAIS E CRECHES; E) CENTRO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL E OCUPACIONAL PARA OS CIDADÃOS.

INDICA AO SENHOR GERENTE DA TELEST CELULAR S/A (VIVO), SR. FÁBIO RÉGIS, A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA CELULAR NA REGIÃO DE SÃO PAULO DO ARACÊ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSTITUA NORMAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA INTEGRALIDADE FÍSICA DOS TRABALHADORES DE DOMINGOS MARTINS.

ALTERA QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2001.

CONCEDE ADICIONAL POR QUINQÜÊNIO AOS SERVIDORES CELETISTAS EM EXTINÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.105/90.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO (DNA), EM PROL DAS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

TENHO A HONRA DE SUBMETER A APRECIAÇÃO DOS VEREADORES, O INCLUSO PROJETO DE LEI, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, PROPONDO NOVA REDAÇÃO.

O PROJETO DE LEI, VEM PROPOR ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 7 DE JANEIRO DE 1997, MAIS ESPECIFICAMENTE A TABELA III-QUADRO DE CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 17 DE ABRIL DE 1998.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS EM ÁREAS URBANOS INFERIORES À 300M².

ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2002, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO.