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REQUER, NA FORMA DO ART. 123, § 3º, INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1/2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL", PARA DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO, NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 9 DE JANEIRO DE 2007.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEF, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006, BEM COMO CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DO FUNDEF, DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS, RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS, VALORES PAGOS AOS BENEFICIADOS POR MEIO DO ABONO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.796, DE 28 DE JUNHO DE 2006.

REQUERENDO AO SENHOR ADERVAL IRINEU PEREIRA, PRESIDENTE DO IPASDM, PARA PROVIDENCIAR A LISTA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS REFERENTE AO ANO DE 2003, INFORMANDO SE OS MESMOS ESTÃO RECEBENDO ABONOS E AUMENTOS SALARIAIS CONCEDIDOS AO SERVIDORES DA ATIVA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO NO MUNICÍPIO, A RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE PERCEBEM E QUAL O PARÂMETRO UTILIZADO PARA O CÁLCULO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PODER EXECUTIVO ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO PDM.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAR QUAL A RAZÃO DA FALTA DE ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA, DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CMDM, NA FORMA DO ART. 33, III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COMBINADO COM O ART. 235 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONVOCADO O SENHOR ADIMAR ALVES DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA A SER APRAZADA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A FHASDOMAR.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAR QUAL O VALOR DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, REPASSADOS MENSALMENTE AO MUNICÍPIO E DESDE QUANDO É FEITO O REPASSE?

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CMDM, PARA QUE PROMOVA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 3 DE MAIO DE 2007, ÀS 18H30, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS - FHASDOMAR. QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO HOSPITAL?

REQUER AO PLENÉRIO DESTA CASA, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA INSTALAÇÃO DA ABERTURA DOS TRABALHOS REFERENTES A 4ª MOSTRA DE ARTES NO DIA 13 DE JULHO DE 2007, ÀS 19 HORAS, NO AUDITÓRIO DESTA CÂMARA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR E APURAR INDÍCIOS DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E A COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUERENDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A RELAÇÃO DETALHADA DAS DESPESAS INERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, CONFORME DESCRITAS NO BALANCETE DE RECEITAS E DESPESAS ENVIADO A ESTA CASA, RELATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2007.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2007.

REQUERENDO AO SENHOR ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI, PRESIDENTE DA FHASDOMAR, A RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E OUTROS MÉDICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, CONTENDO CARGA HORÁRIA, ESCALA DE PLANTÃO E A FONTE PAGADORA DOS VENCIMENTOS DOS MESMOS.

SUBSTITUTIVO N°1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº4/2005 - ALTERA O ARTIGO 150 DA RESOLUÇÃO Nº 8 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 - REGIMENTO INTERNO, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS E O ARTIGO 150-A.

VETO PARCIAL AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 85/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

VETO AO PROJETO DE LEI N° 59/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROJETO CULTURAL ATRAVÉS DE INCENTIVO FISCAL.

VETO AO PROJETO DE LEI 65/2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DESTINADO A IMPLANTAR DIVERSAS AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO JOVEM.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 85/2007 DO PROJETO DE LEI 87/2007, QUE DENOMINA "MARIANO FERREIRA DE NAZARETH" A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE DOMINGOS MARTINS.